Termos e Condições da win04

1 Definições Gerais

Para fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a seguir indicados:

• "win04" ou "Plataforma" refere-se ao site win04.cam e todos os seus serviços associados de apostas esportivas, cassino online e jogos digitais.
• "Jogador" ou "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física que tenha realizado cadastro e utilize os serviços da win04.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Jogador para acessar os serviços da win04.
• "Saldo Real" refere-se ao valor em Reais (R$) depositado pelo Jogador e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" refere-se ao valor concedido pela win04 a título de promoção, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" refere-se ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos sejam elegíveis para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade do Jogador, incluindo apresentação de documentos oficiais.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da win04, o Jogador deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar previamente proibido de utilizar serviços de apostas online por determinação judicial, administrativa ou por autoexclusão ativa;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da win04.

Unicidade da Conta: Cada Jogador pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF, mesmo com endereços de e-mail distintos. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas, cancelamento de bônus e, a critério da win04, retenção de saldos pendentes para investigação.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A win04 é obrigada por lei a verificar a identidade de seus usuários como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• CPF: comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do Jogador segurando o documento de identidade, para confirmação de identidade;
• Comprovante do método de pagamento: confirmação de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

O Jogador tem prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar a documentação solicitada. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e bloqueio de saques até a regularização.

4 Depósitos e Pagamentos

A win04 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix: método prioritário; crédito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais populares no Brasil; prazo de crédito de até 15 minutos;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED / DOC: transferências bancárias; prazo de crédito conforme horário bancário vigente;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: crédito disponível em até 30 minutos após confirmação;
• USDT (TRC-20 / ERC-20): criptomoeda Tether; crédito após confirmação na blockchain, normalmente em até 30 minutos.

Titularidade dos Depósitos: Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Jogador, a partir de conta ou chave Pix registrada em seu CPF. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente, descontadas as taxas de transação eventualmente incidentes.

A win04 não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

5 Saques

O Jogador pode solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O saldo disponível para saque deve ser composto exclusivamente por saldo real (não inclui saldo bônus ainda não convertido);
• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito correspondente (preferencialmente Pix);
• A chave Pix de destino deve estar registrada no CPF do Jogador cadastrado na win04;
• Saques para contas ou chaves Pix de terceiros são expressamente proibidos;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Em casos de suspeita de fraude ou KYC pendente, o processamento pode ser retido por até 72 horas para análise.

A win04 pode limitar o número de saques por período ou exigir verificação adicional para saques acima de determinados valores, conforme políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro. O Jogador será comunicado nesses casos.

6 Bônus e Promoções

A win04 oferece periodicamente bônus e promoções a seus jogadores, sujeitos às seguintes regras gerais:

• Bônus de Boas-Vindas: disponível apenas para novos jogadores no primeiro depósito; 100% de bônus até R$ 2.000,00; rollover de 30x sobre o valor do bônus no prazo de 30 dias;
• Cada Jogador tem direito a receber cada tipo de bônus apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica;
• Bônus só podem ser utilizados em jogos elegíveis, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• A win04 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio;
• Em caso de cumprimento antecipado do rollover, os ganhos são automaticamente convertidos em saldo real e liberados para saque;
• Apostas com odds inferiores a 1.50 (apostas esportivas) não contribuem para o cumprimento do rollover de bônus.

7 Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na win04 seguem as seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada pelo sistema é definitiva e não pode ser cancelada pelo Jogador, salvo nos casos em que o recurso de cashout esteja disponível e ativo;
• Apostas são aceitas até o momento de início oficial do evento, exceto nas modalidades de apostas ao vivo (in-play);
• Em caso de adiamento, cancelamento ou interrupção de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo real do Jogador no prazo de até 24 horas;
• Em apostas múltiplas (parlays), a anulação de um evento resulta no recálculo da odd com base nos eventos restantes;
• A win04 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas em decorrência de erro técnico ou humano;
• O limite máximo de ganho por evento único é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo indicação específica em contrário;
• Apostas que envolvam manipulação de resultados (match-fixing) ou uso de informação privilegiada serão canceladas e o Jogador poderá ter sua conta encerrada.

8 Cassino e Jogos Eletrônicos

O cassino online e os jogos eletrônicos da win04 (slots, crash games, cassino ao vivo) estão sujeitos às seguintes regras:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), a rodada será resolvida de acordo com os registros do servidor — o resultado do servidor prevalece sobre qualquer exibição na tela do Jogador;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo; o RTP médio dos slots na win04 é de aproximadamente 96%;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo são finais após confirmação pelo sistema, salvo erro técnico comprovado;
• A win04 pode restringir o acesso a determinados jogos em razão de manutenção técnica, questões de licenciamento ou determinação dos provedores parceiros.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma win04 as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) sob o mesmo CPF ou para contornar restrições;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Exploração de falhas técnicas (bugs) para obter vantagem financeira indevida;
• Lavagem de dinheiro, incluindo o uso da plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Qualquer forma de manipulação de resultados ou uso de informação privilegiada em apostas esportivas;
• Abuso de promoções ou bônus através de apostas em resultados opostos ou outras estratégias de arbitragem que violem o espírito das promoções;
• Uso da conta por terceiros — a conta é pessoal e intransferível;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA.

10 Encerramento de Conta

Encerramento pelo Jogador: O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da win04 pelo chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar todo o saldo real disponível. Saldos bônus não convertidos serão cancelados automaticamente no encerramento.

Encerramento pela win04: A win04 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Não conclusão do processo de KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação de termos, a win04 pode reter saldos até a conclusão de investigação, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

11 Jogo Responsável

A win04 está comprometida com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para seus jogadores:

• Limites de Depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Jogador na sua conta;
• Limites de Perda: valor máximo de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas;
• Limites de Tempo de Sessão: alertas e bloqueios automáticos baseados no tempo de jogo;
• Autoexclusão: suspensão temporária (1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano) ou definitiva da conta;
• Realidade Check: notificações periódicas informando o tempo de jogo e saldo da sessão.

O uso da plataforma win04 é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Se você acredita que seu comportamento de jogo está se tornando problemático, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

12 Proteção de Dados — LGPD

A win04 trata os dados pessoais dos Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para:

• Criação e gerenciamento da conta do Jogador;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas à conta, promoções e atualizações do serviço (mediante consentimento).

O Jogador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A win04 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sendo tais resultados de exclusiva responsabilidade do Jogador;
• A win04 não garante disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do controle da empresa;
• A win04 não se responsabiliza por falhas de conexão à internet por parte do Jogador que resultem em perda de apostas ou impossibilidade de acesso;
• A win04 não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• A responsabilidade máxima da win04 perante qualquer Jogador está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Jogador no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Alterações nos Termos e Condições

A win04 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Jogadores por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado do Jogador, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações substanciais;
• Aviso na plataforma no momento do login, quando aplicável.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos e Condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a win04 pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.