Política de Privacidade da win04

1 Identificação do Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma win04.cam é a empresa operadora da plataforma win04, responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações pessoais dos jogadores e usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para tratar de qualquer assunto relacionado à privacidade, você pode entrar em contato através do canal exclusivo de proteção de dados: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados – LGPD".

2 Quais Dados Coletamos

A win04 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e como ela é obtida:

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A win04 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento da conta: verificar sua identidade, criar e manter seu perfil de jogador na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processar apostas, pagamentos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e proteção contra fraudes, conforme Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Prevenção e detecção de fraudes: monitorar transações e comportamentos suspeitos para proteger a integridade da plataforma e dos jogadores;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades competentes, como Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, SPA e outros órgãos reguladores;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e fornecer assistência técnica;
• Comunicações de serviço: enviar notificações sobre sua conta, transações, alterações nos termos ou atualizações importantes da plataforma;
• Marketing e promoções (mediante consentimento prévio): enviar ofertas, promoções e novidades da win04 por e-mail ou notificação. Você pode cancelar o consentimento a qualquer momento;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento de risco e oferecer ferramentas e suporte de jogo responsável;
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência da plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (artigo 7º), todo tratamento de dados pessoais pela win04 possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamentos necessários à prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Jogador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para tratamentos exigidos por lei, como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para tratamentos relacionados à segurança da plataforma, prevenção de fraudes e análises de risco, desde que não violem direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços contratados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A win04 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nos seguintes casos:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e operadoras de criptomoeda, estritamente para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt recebem dados mínimos necessários para operar os jogos (identificador de jogador, sessão de jogo);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e facial para cumprimento das obrigações legais de KYC;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A win04 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, incluindo documentos enviados no KYC;
• Autenticação multifatorial para todos os acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados específicos;
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria de todos os acessos e modificações em dados pessoais;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Backups criptografados armazenados em localidades geograficamente distintas para garantir disponibilidade e recuperação.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A win04 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para aprimorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam suas preferências de idioma, configurações de jogo e personalização da interface;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria de performance e experiência. Utilizamos ferramentas de análise internas sem compartilhamento com terceiros de publicidade;
• Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados à sua conta.

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma win04.

8 Retenção dos Dados

A win04 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível para fins estatísticos.

9 Direitos do Titular dos Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela win04:

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil. A win04 garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferências para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo obrigações equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Transferências para provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) limitadas aos dados mínimos necessários para operação dos jogos, sem transferência de dados financeiros sensíveis.

11 Menores de Idade

Os serviços da win04 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A win04 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata de todas as informações assim que identificado o caso, bem como ao encerramento da conta correspondente.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme artigo 41 da LGPD, a win04 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade;
• Orientar colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em nome da win04.

Para contatar o Encarregado de Dados da win04, envie e-mail para [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A win04 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas internas. Em caso de alterações relevantes:

• A data de "última atualização" no topo desta página será revisada;
• Jogadores com conta ativa serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações que afetem materialmente o tratamento de dados;
• Para alterações relacionadas a novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento, uma nova solicitação de consentimento será apresentada ao Jogador.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

14 Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela win04, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma win04.cam, com suporte em português
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido disponíveis nos contatos informados na plataforma

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela win04, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD. A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.